Patricia Peck Pinheiro
Advogada especialista em cultura digital e inovação, autora de 14 livros sobre "Direito Digital"
Dentro da economia digital da sociedade atual você sabe a diferença entre moeda virtual e moeda eletrônica? Você já tem bitcoins? Já usa Paypal? Já paga contas com seu celular?
O mundo está mudando e com ele também a oferta de crédito e a circulação do dinheiro, cada vez mais representado por dados e não mais pela cartularidade dos títulos de créditos, pelo plástico dos cartões ou pelo antigo lastro em papel-moeda ou em ouro.
Para quem vai declarar o IRPF, até 30 de abril, lembre que precisa declarar também as bitcoins! As moedas digitais vieram para ficar e estão invadindo o mercado. Será que as bitcoins podem gerar inflação digital na web?
A criação das bitcoins é atribuída a Satoshi Nakamoto, apesar de ele negar. Mas quais são os benefícios e os riscos deste mercado? Pode qualquer um criar e emitir uma moeda?
Com seu rápido crescimento nos últimos 2 anos, já acontecem assassinatos, roubos e até exigências de regulamentação da matéria em diversos países, como no Japão após a quebra da bolsa de bitcoins. Afinal, os bandidos vão atrás da riqueza! Será que estamos preparados em termos de segurança digital para nos proteger destes ataques?
Neste início de ano, o mercado de bitcoins sofreu diversos abalos causados pela crise da plataforma japonesa MtGox, que recorreu à lei nipônica de falências depois de perder o equivalente a US$ 500 milhões, que podem ter sido roubados. Assim como a plataforma canadense de intercâmbio de bitcoins Flexcoin se viu obrigada a fechar, alegando que alguém atacou seus sistemas e roubou o equivalente a US$ 600 mil.
Além disso, no final de fevereiro, a jovem diretora da plataforma de intercâmbio de bitcoins First Meta, a americana Autumn Radtke, de 28 anos, foi encontrada morta em Cingapura, onde morava.
O site Silk Road 2, popular na Deep Web (internet clandestina) para a compra e venda de drogas ilícitas, teve recentemente todas as bitcoins de sua conta caução (utilizada para intermediar as transações) hackeada, o que representou um prejuízo de US$ 2,7 milhões. Os hackers se utilizaram de uma falha na qual usuários poderiam disfarçar as transferências e solicitar a mesma quantia de bitcoins diversas vezes, como se as transferências nunca tivessem ocorrido.
O resultado disso é que diversos bancos de bitcoins que defendem a moeda virtual querem articular uma padronização para aumentar o nível de segurança deste mercado que já vem sendo atacado por quadrilhas especializadas. Mas será que isso pode afetar a própria origem mais livre deste tipo de moeda?
O fisco também está de olho, já que o investimento em bitcoins retira os recursos do radar da Receita Federal, o que pode contribuir com lavagem de dinheiro. Já há vários casos de recursos congelados dentro do ambiente do PayPal devido à suspeita de origem ilícita.
Do ponto de vista jurídico, no Brasil, há uma grande diferença entre entre as bitcoins (moeda livre da internet não regulamentada) e moeda digital (meio de pagamento pela via digital regulamentado no Brasil com o marco regulatório da Lei 12.865/2013, Resolução BACEN 4.282, Circular BACEN 3.682 e demais). Mas como fica o Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP) quando estes dois mundos começam a convergir?
O conceito de moeda, historicamente, está atrelado a uma convenção. E ela só funciona porque atende a alguns requisitos essenciais como: padronização (cartular ou escritural - dado), credibilidade (lastro e liquidez que tem direta relação com quem emite), aceitação (facilidade de uso, penetração e universalidade), segurança (combate à falsificação - moeda falsa, similar, velha ou danificada, combate a furtos e fraudes), outros estímulos (campanha de fidelização, rendimento, paridade).
O que temos assistido é um duelo entre "mais controle" e "mais liberdade". Mas do ponto de vista dos mercados financeiros de todo o mundo, a blindagem frente a crises (como a de 2008 e outras) está sempre diretamente relacionada a mecanismos regulatórios, extretamente protetivos e com forte intervenção na economia para evitar que riscos operacionais se tornem riscos... ( continua em http://www.brasilpost.com.br/patricia-peck-pinheiro/ate-o-leao-quer-bitcoins_b_5158281.html )
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Artigo 2014. CALLONI, Humberto. LARCEN, César.
O artigo FROM MODERN CHESS TO LIQUID GAMES: AN APPROACH BASED ON THE CULTURAL STUDIES FIELD TO STUDY THE MODERN AND THE POST-MODERN EDUCATION ON PUNCTUAL ELEMENTS pode ser acessado pelo endereço: http://periodicos.unesc.net/index.php/criaredu/article/view/1437
